Jurídico

Termos de Serviço

RASCUNHO PARA REVISÃO DE RODRIGO / ADVOGADO — este texto ainda não é definitivo.

Versão: 2026-11-11-borrador-1 · Data: 2026-11-11

Estes termos regulam o uso da Balam Tenders, operada pela SolarKey LLC. Ao criar sua conta você deve aceitá-los expressamente marcando a caixa correspondente.

1. O serviço

A Balam Tenders reúne licitações públicas da América Latina obtidas de portais públicos e as compara com os produtos da sua empresa. Não garantimos que todas as licitações de um país estejam incluídas nem que os dados estejam livres de erros ou atrasos; a cobertura varia por país. Consulte sempre os editais oficiais antes de participar.

2. Sua conta e aceitação

Para usar o serviço você cria uma conta e aceita estes Termos e o Aviso de Privacidade marcando uma caixa; guardamos a data e a versão aceitas. Não existe aceitação tácita pelo simples uso do site. Você é responsável pela atividade da sua conta e por manter seu acesso seguro.

3. Planos, pagamentos e cancelamento

Oferecemos um plano Grátis e um plano Pro de 49 USD por mês, cobrado mensalmente. Os pagamentos são processados pela Stripe e você recebe o recibo da Stripe. Os preços não incluem os impostos aplicáveis no seu país. Você pode cancelar quando quiser; o cancelamento vale ao final do período já pago. [POLÍTICA DE REEMBOLSO: A DEFINIR].

4. Uso aceitável

Você não pode extrair dados em massa ou de forma automatizada além do que seu plano permite, tentar contornar os limites do serviço, revender o acesso nem usá-lo para fins ilegais. Podemos suspender contas que descumpram estas regras.

5. Inteligência artificial e resultados

As correspondências, pontuações e resumos são gerados com apoio de inteligência artificial e regras automáticas; podem conter erros. Eles mostram a evidência que os sustenta para que você possa verificá-los. A decisão de participar de uma licitação é sua.

6. Propriedade intelectual

A plataforma, seu software e seu design pertencem aos seus titulares. As informações das licitações vêm de fontes públicas e mantêm os direitos de seus emissores. Os arquivos e dados que você envia continuam sendo seus; você nos autoriza a tratá-los para prestar o serviço.

7. Disponibilidade

O serviço pode ficar indisponível em certos horários ou por manutenção. Não garantimos disponibilidade contínua.

8. Limitação de responsabilidade

Na medida em que a lei permitir, não somos responsáveis por decisões tomadas com base nas informações da plataforma, nem por perdas indiretas. Nossa responsabilidade total se limita ao que você pagou nos últimos 12 meses. [REVISAR COM ADVOGADO]

9. Rescisão

Você pode deixar de usar o serviço e pedir a eliminação da sua conta a qualquer momento. Podemos encerrar o serviço a contas que descumpram estes Termos.

10. Lei aplicável

[LEI APLICÁVEL E FORO: A DEFINIR PELO ADVOGADO].

Contato

Para dúvidas sobre estes termos escreva para:

contacto@balamtenders.com